ABONO SALARIAL: Confira o calendário completo de pagamento e se você tem direito ao benefício
O que é o Abono Salarial
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
Quem tem direito ao Abono Salarial
Para ter direito, o trabalhador precisa:
Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Qual o valor do Abono Salarial
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
Veja tabela de exemplos, com base no salário mínimo de R$ 937,00.
Meses trabalhados (dias) | Valor Abono |
|---|---|
1 (30 a 44) | R$ 79,00 |
2 (45 a 74) | R$ 157,00 |
3 (75 a 104) | R$ 235,00 |
4 (105 a 134) | R$ 313,00 |
5 (135 a 164) | R$ 391,00 |
6 (165 a 194) | R$ 469,00 |
7 (195 a 224) | R$ 547,00 |
8 (225 a 254) | R$ 625,00 |
9 (255 a 284) | R$ 703,00 |
10 (285 a 314) | R$ 781,00 |
11 (315 a 344) | R$ 859,00 |
12 (345 a 365) | R$ 937,00 |
Pagamento do Abono Salarial
O pagamento pode ser realizado:
por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança na Caixa;
nos caixa eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
em agência da Caixa, apresentando o número do PIS e um documento de identificação.
1. Observe o calendário de pagamento
2. Consulte o calendário de pagamento do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS e verifique a data de recebimento pois ela varia de acordo com o mês do seu aniversário.
3. Separe a documentação necessária
4. Você deve apresentar um documento de identificação com foto.
5. Saque
- Quem possui o Cartão Cidadão pode efetuar o saque nos caixa eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas.
- Quem não possui o cartão, deve procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento de identificação. Na ocasião, o trabalhador pode aproveitar para solicitar o Cartão Cidadão e cadastrar sua senha.
- Quem possuir conta individual na CAIXA tem o benefício depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$1,00 e movimentação
Calendários de Pagamentos
Calendário 2017/2018
| Nascido em | Recebem a partir de | Crédito em conta |
|---|---|---|
| Julho | 27/07/2017 | 25/07/2017 |
| Agosto | 17/08/2017 | 15/08/2017 |
| Setembro | 14/09/2017 | 12/09/2017 |
| Outubro | 19/10/2017 | 17/10/2017 |
| Novembro | 17/11/2017 | 14/11/2017 |
| Dezembro | 14/12/2017 | 12/12/2017 |
| Janeiro | 18/01/2018 | 16/01/2018 |
| Fevereiro | ||
| Março | 22/02/2018 | 20/02/2018 |
| Abril | ||
| Maio | 15/03/2018 | 13/03/2018 |
| Junho |
