Prisão por dívida de pensão alimentícia na Pandemia do Coronavírus

Washington Mendes
Washington Mendes

“A pensão alimentícia é um valor que alguém, como obrigação, deve pagar a outra pessoa que possui o direito de sustento.”, afirma o advogado João Paulo, especialista em Direito de Família e Sucessões.

São vários fatores que levam uma pessoa a deixar de pagar a pensão alimentícia, sendo os principais, a dificuldade financeira, desemprego, e crise econômica do país, agora extremamente agravada pela pandemia da COVID-19.

O mecanismo processual mais eficaz para o recebimento de pensões é a possibilidade da prisão civil do devedor. No entanto, nesse momento, a solução encontrada pelos legisladores para tentar impedir a disseminação do vírus no sistema carcerário foi a proibição da prisão em regime fechado e semiaberto em casos de atraso de pensão alimentícia. Este projeto de lei já aprovado no Senado ainda vai para a análise da Câmara dos Deputados.

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