Segue abaixo a listagem completa da documentação a ser requerida.
Revisional de alimentos (majoração, redução ou exoneração)
- Comprovante de residência do (a) requerente;
- Certidão de casamento ou nascimento do (a) requerente;
- CPF e RG do (a) requerente;
- Registro de nascimento do (s) filho (s);
- Nome, endereço, estado civil, profissão, empresa, endereço da empresa, remuneração, CPF e RG do requerido;
- Contracheque do requerido;
- Provas da emancipação do (s) filho (s) (casamento, maioridade etc.) ou mudança de condição financeira do pai ou responsável p/ prestação de alimentos;
- Cópia da sentença ou do acordo que fixou os alimentos (separação, divórcio ou alimentos), nº do processo e a vara em que tramitou;
- Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
OBS.: O filho de idade maior de 16 anos também assina a declaração de pobreza.
Qualquer dúvida, entre em contato conosco
