Prisão por dívida de pensão alimentícia na Pandemia do Coronavírus
“A pensão alimentícia é um valor que alguém, como obrigação, deve pagar a outra pessoa que possui o direito de sustento.”, afirma o advogado João Paulo, especialista
“A pensão alimentícia é um valor que alguém, como obrigação, deve pagar a outra pessoa que possui o direito de sustento.”, afirma o advogado João Paulo, especialista
Enquanto a epidemia da Covid-19 não chegar ao fim, o devedor de pensão alimentícia terá a prisão suspensa. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu
O planejamento sucessório consiste em fazer o registro de como deverá ser feita a transferência dos bens de uma pessoa após a sua morte. Esse