Construtora devolverá mais de R$ 350 mil, por não cumprir prazo de entrega de imóvel
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que um casal receberá o valor pago por apartamento não entregue
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A Construtora Porto Freire Engenharia e Incorporação é condenada a pagar indenização moral de R$ 20 mil por atrasar a entrega do apartamento para estudante. Além
A Porto Freire Engenharia e Incorporação foi condenada em R$ 10 mil (danos morais) por demora na entrega de imóvel. Também deverá pagar reparação material
Mendes Advogados Associados, obtêm decisão favorável para consumidor “C.B.P.” que comprou imóvel na planta e Construtora CBR11 Empreendimentos atrasou sua entrega em mais de 12
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou as empresas Regency Park Incorporadora SPE e Habitare Desenvolvimento Imobiliário ao pagamento de
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça paulista para condenar uma construtora a indenizar os compradores
A MRV Engenharia e Participações S/A deve pagar R$ 31.167,54 para servidor público que teve prejuízos devido à demora na entrega de apartamento. A construtora