Juiz fixa dano moral à vítima que sofria de violência doméstica por seu companheiro
6ª turma do STJ fixou entendimento em recurso que pedia restabelecimento de sentença penal que determinou reparação a vítima de violência doméstica. “O juiz, ao
6ª turma do STJ fixou entendimento em recurso que pedia restabelecimento de sentença penal que determinou reparação a vítima de violência doméstica. “O juiz, ao