rescisão de contrato – Mendes Advogados

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Construtora devolverá mais de R$ 350 mil, por não cumprir prazo de entrega de imóvel

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que um casal receberá o valor pago por apartamento não entregue

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julho 18, 2018

Rescisão de Contrato junto das Construtoras e restituição dos valores pagos

Nos últimos anos com o crescimento dos inúmeros empreendimentos imobiliários em todos Brasil, bem como, pela facilitação dos financiamentos imobiliários houver um grande crescimento de

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janeiro 10, 2017

Construtora deve devolver 90% do valor pago por imóvel devido à rescisão contratual

Após adquirir o imóvel, a situação financeira do consumidor mudou e ele pediu a rescisão contratual. O juiz de Direito Márcio Antonio Boscaro, da 29ª

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novembro 17, 2016

Atraso na concessão de “Habite-se” motiva rescisão contratual em compra de imóvel

Consumidora restituirá o valor pago pelo imóvel, e será indenizada por danos morais e materiais. Uma consumidora conseguiu rescisão de contrato de compra e venda

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novembro 4, 2016

Rescisão de Contrato de Venda e Compra de Imóvel ganha súmula 543 do STJ

No último dia 3, foi publicada a Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça que pacificou entendimento sobre o valor que deverá ser restituído, em caso

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setembro 17, 2015

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